O Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE ,repassara, a partir de 2013,recursos financeiros para garantir a oferta de alimentação escolar aos alunos aos alunos do Atendimento Educacional Especializado - AEE.
O AEE e um serviço da Educação Especial, de carater complementar ao ensino regular, voltado para a formação dos alunos com deficiencia,transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/ superdotação, que considera as suas necessidades especificas de forma a promover acesso,participação e interação nas atividades escolares. O AEE perpassa todos os niveis, etapas e modalidades de ensino, sem substitui-los, garantindo o direito de todas as crianças e jovens a educação escolar comum.
O AEE e realizado no contra turno da escolarização. Os alunos do AEE serão atendidos duplamente, no ambito do PNAE, desde que estejam matriculados no endino regular publico com matricula concomitante em instituição de AEE em turno distinto.
O aluno tera direito ao per capita referente a sua etapa de ensino(R$0,30 ;R$0,50 ; R$0,60 ou R$1,00) durante a sua permanencia no ensino regular e o valor per capita de R$0,50 para o atendimento durante a sua permanencia no AEE.
(informações sobre o PNAE: www.fnde.gov.br em Alimentação Escolar)
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