Encontro com professores de EJA

Na terça-feira dia 13 de agosto reunimos os professores e coordenadores da Educação de Jovens e Adultos da rede municipal para avaliar o primeiro semestre e planejar o segundo semestre.Na ocasião, os professores e coordenadores reunidos em grupo,fizeram um relatorio de todas as atividades realizadas e acompanhamento feitos no semestre,destacando principalmente a execução do planejamento realizado no inicio do letivo.A sintese dos relatorios foi encaminhada a Secretaria de Educação Profa. Ana Ligia para ciencia das ações realizadas no periodo e providencias necessarias.

Escolas publicas de educação basica terão atendimento por psicologos e serviço social

A Comissão de Educação aprovou, no último dia 10, proposta que garante atendimento por profissionais de psicologia e serviço social aos alunos das escolas públicas de educação básica. A medida está prevista no Projeto de Lei 3688/00, do ex-deputado José Carlos Elias.

Pela proposta, equipes com profissionais dessas disciplinas deverão atender aos estudantes dos ensinos fundamental e médio, buscando a melhoria do processo de aprendizagem e das relações entre alunos, professores e a comunidade escolar.

O texto ainda estabelece que, quando houver necessidade os alunos deverão ser atendidos em parceria com profissionais do SUS. “Os objetivos maiores da educação são o pleno desenvolvimento do aluno, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Isso pode depender de assistência social e psicológica adequada. E a criação de condições para o sucesso escolar dos alunos é parte do seu direito à educação”, argumentou a relatora, deputada Keiko Ota (PSB-SP).

Pela proposta, os sistemas de ensino, de saúde e de assistência social terão um ano após a publicação da lei para cumprir as novas regras.

Tramitação

A proposta já foi aprovada pelo Senado na forma de um substitutivo ao texto aprovado pela Câmara. O substitutivo foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e será analisado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta: PL-3688/2000

(Fotos: Undime)

Autor: Agência Câmara

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/447834-EDUCACAO-APROVA-ATENDIMENTO-DE-PSICOLOGIA-NAS-ESCOLAS-PUBLICAS.html

Aula inicial do Formação pela Escola em Santo Antonio

Neste dia 16 de julho realizamos o Encontro Inicial do programa Formação pela Escola. O evento aconteceu no auditorio da Secretaria  Municipal de Educação e contou com a presença da secretaria de educação Profa. Ana Ligia Britto que fez a abertura oficial do quarto vinculo. Sera trabalhado o modulo de Competencia Basica, o grupo de cursistas e compostos por profissionais  de diversos seguimentos tais como professores,gestores e alunos de pedagogia que estão estagiando em escolas publicas.

O  FPE e um programa de formação continuada, na modalidade a distancia, que tem como objetivo contribuir para o fortalecimento da atuação dos agentes e parceiros envolvidos com execução,monitoramento,avaliação,prestação de contas e controle social dos programas e ações educacionais financiados pelo FNDE. 

Abaixo o registro fotografico do encontro.

                                            Tutora Lourdinha e Secretaria de Educ Profa.Ana Ligia

                                                                cursistas se apresentando

                                                   Tutora Lourdinha apresentando o FPE

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO/CNE APROVA PARECER SOBRE HORA - ATIVIDADE DO PROFESSOR.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou por unanimidade o parecer número 18 de 2012, que trata da jornada do piso salarial docente. O texto sugere que a sua implementação se dê de forma gradativa.

 

O documento estava em discussão há um ano e foi redigido na Câmara de Educação Básica do órgão e teve como relatora a conselheira Maria Izabel Noronha, presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). A aprovação ocorreu em reunião do CNE no dia 5 de junho.

A lei do piso, sancionada em 2008, afirma que um terço da jornada do professor deve ser dedicada a atividades extra-classe, o que inclui a preparação de aulas, correção de trabalhos e provas e cursos de formação continuada (leia a íntegra da lei aqui). Apesar de estar em vigor há 5 anos, muitos entes federados não cumprem a legislação, alegando falta de recursos, dificuldades financeiras e falta de docentes suficientes.

O parecer do CNE afirma ser possível “conceber a aplicabilidade desta lei de forma paulatina, desde que devidamente negociada com gestores e professores, por meio de comissão paritária, sendo que a representação dos professores deve ser oriunda de sindicato ou associação profissional”. O texto também diz que, caso não exista nenhum tipo de sindicato ou organização no município ou Estado, “a representação será composta de professores escolhidos por seus pares para tal finalidade”

Ainda de acordo com o documento, em uma jornada de 40 horas semanais, independentemente da unidade de tempo que compõe cada aula (60 minutos, 50 minutos ou 45 minutos), 26 horas serão destinadas à “interação com educandos” e as demais 14 horas para atividades extra-classe.

Para Maria Izabel, que relatou o processo, a principal contribuição do documento é justamente abrir um caminho para a negociação entre as associações de profissionais da Educação e os governos.

“A constitucionalidade da lei do piso existe desde 2011, mas a discussão em muitos lugares está parada. O parecer serve justamente para organizar a discussão que deve ser feita nos sindicatos”, explica. “Além disso, os governos devem prever em seus orçamentos e na Lei de Diretrizes Orçamentárias o impacto que o cumprimento da lei terá quando começar o processo de atribuição de aulas”.

Ela destaca que a existência de uma parte da jornada dedicada para atividades fora da sala de aula é extremamente importante para o docente. “Isso é fundamental para a valorização do professor. Ele deve ter tempo para fazer cursos, planejamento e lidar com dados das avaliações”, pontua. Segundo Maria Izabel, tudo indica que o parecer será aprovado pelo Ministério da Educação (MEC).

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) afirma que o parecer é positivo para a categoria, uma vez que vai contribuir para solucionar os diversos problemas que a implementação da lei enfrenta em vários pontos do País. 

“É bom que haja negociação e debate com as autoridades. Há ainda a resistência de muitos prefeitos para o cumprimento da lei”, afirma o presidente da organização, Roberto Franklin Leão. “O parecer dá um peso maior para esse processo ao apresentar uma proposta de regulação da hora-atividade docente. É mais um instrumento legal para a discussão, que reafirma a disposição para negociação que sempre existiu por parte dos trabalhadores da área.”

Para ler o parecer completo, clique aqui.

fonte: Todos pela Educação

Audiencia discute fiscalização de recursos da educação repassados as prefeituras

A Comissão de Educação promove audiência pública hoje, às 16 horas, para discutir a fiscalização dos recursos federais repassados às prefeituras para uso na educação. O debate ocorrerá no Plenário 12.

O deputado Francisco Praciano (PT-AM), que propôs a audiência, cita como exemplo e estado do Amazonas, que teve 34 municípios fiscalizados entre 2003 e 2011 pela Controladoria-Geral da União (CGU). Segundo Praciano, todos os 34 municípios apresentaram irregularidades na aplicação dos recursos que receberam para a educação.

“Algumas dessas irregularidades apontam, inclusive, para indícios de fraudes e desvios de recursos na alimentação e no transporte escolar”, diz o deputado. “É importante a realização de audiência pública para que os convidados possam expor sobre as principais deficiências e falhas relacionadas à fiscalização dos recursos federais, bem como sobre as medidas que estejam sendo cogitadas para pôr fim ao grande número de desvios”.

Foram convidados para a audiência:
- o ministro da Educação, Aloizio Mercadante;
- o secretário federal de Controle Interno (CGU), Valdir Agapito Teixeira;
- o secretário de Controle Externo da área da educação do TCU, Marcelo Bermeguy; e
- o diretor-geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas (Ifam), Elias Brasilino de Souza.

Da Redação/DC

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PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÂO segue desfigurado do texto original

Texto modificado retira parte da obrigação da União de criar mais vagas no ensino público e não define prazo para a implementação do Custo Aluno Qualidade inicial

Projeto avança no Senado com alterações que desagradaram entidades e especialistas

O Plano Nacional de Educação (PNE) avançou na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, no último dia 29, com modificações controversas em relação ao texto original analisado pelos deputados em outubro do ano passado. Programado para ser o documento norteador da educação brasileira pelos próximos dez anos, o PNE foi concebido para vigorar no decênio 2011- 2020, com dez diretrizes objetivas e 20 metas a serem alcançadas. Até agora, no entanto, não foi aprovado pelo Congresso.

O novo texto, relatado pelo senador José Pimentel (PT-CE), ainda passará pelas comissões de Constituição e Justiça e de Educação, Cultura e Esporte da Casa antes de ir à plenário. O projeto continua carregando mudanças que, segundo especialistas ouvidos por CartaCapital, flexibilizam a responsabilidade do poder público diante das metas definidas pela Câmara com base no projeto original (apresentadas em dezembro de 2010 pelo Ministério da Educação).

Entre as alterações está o desvirtuamento da ideia de ampliar o número de vagas nas universidades públicas. Pelo novo projeto as universidades particulares poderiam se beneficiar do PNE por meio da ampliação de vagas em suas instituições via ProUni. Isso, segundo os críticos, tira do Estado a necessidade de investir nas universidades federais e estaduais.

“A importância dos programas de inclusão educacional é evidente, mas é preciso que fique claro no novo Plano que eles têm caráter emergencial e transitório. Essa brecha pode incentivar programas de bolsas de estudo em estabelecimentos bem menos qualificados, o que é muito menos custoso para o Estado“, afirma Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. “O Brasil precisa superar sua tradição de apenas expandir matrículas”, diz um documento encaminhado ao MEC pelo grupo.

O outro ponto de divergência se refere ao Custo Aluno Qualidade inicial (CAQi), que definiria o gasto real mínimo para manter um aluno matriculado no ensino público a partir dos insumos indispensáveis ao processo de ensino-aprendizagem (como infraestrutura da escola, o piso salarial e o plano de carreira dos professores). O texto aprovado pela comissão do Senado aponta que as diretrizes do CAQi devem ser definidas em um prazo de dois anos a partir da vigência do plano. A ideia original era que esses critérios já fossem definidos agora, para que nos dois anos posteriores à implementação do plano eles já fossem efetivamente colocados em prática.

Para a socióloga e doutora em psicologia da educação Maria Alice Setubal, este ponto representa a maior perda do texto atual. “No meu entender, o retrocesso maior é quanto ao custo aluno qualidade. Eu acredito que ele deveria ser implementado até 2014, mas se retirou esse prazo”.

Para que o CAQi seja viabilizado, o MEC e o governo federal precisariam complementar a verba referente à educação de diversos Estados e municípios realizado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em vigor desde 2007, ele surgiu com o objetivo de distribuir recursos para a educação básica em todo o País, levando em consideração o desenvolvimento econômico e social de cada região. Os Estados menos capazes de arrecadar com impostos receberiam a ajuda. Com a implementação do CAQi estipula-se que o aumento do valor a ser injetado pela União no Fundeb será em torno de 1% do PIB.

“É claro que existem exceções, cidades que têm como manter esses insumos sem a complementação. É por isso que o mais importante agora é que se façam estudos objetivos e que deixem claro os valores em questão em cada região. Assim podemos parar de fazer suposições e de estipular sem certezas. Mas o que se pressupõe hoje é que a maioria das cidades precisarão de subsídios do MEC para manter o custo aluno qualidade”, diz a especialista.

Os critérios sobre o uso dos royalties do petróleo à porcentagem do PIB reservada para a educação nos próximos anos também faltam ser definidos. O Plano prevê uma ampliação progressiva do investimento. Ao final do quinto ano da vigência, a porcentagem Produto Interno Bruto destinada à educação alcançaria um patamar de 7%; ao fim do plano, 10%. Atualmente, o investimento é de cerca de 5,3%.

Neste ponto, os senadores mantiveram a proposta aprovada pela Câmara. Há preocupações, entretanto, a respeito do fato de ter sido retirada a expressão “investimento público em educação pública”, deixando livre o uso do recurso para o setor privado. No entanto, ainda segue em debate quais contratos da exploração de petróleo na camada pré-sal vão financiar o projeto: se os celebrados a partir do dia 3 de dezembro de 2012, quando a medida foi firmada no PNE, ou se todos os contratos.

A Campanha Nacional pelo Direito à Educação se baseou em estudos para analisar os rendimentos futuros que virão do petróleo. A conclusão é desalentadora: “se a gente considerar só os recursos dos novos contratos, feitos a partir de dezembro de 2012, e só o resultado do fundo social do pré-sal, ou seja, o que ele rendeu no ano, não conseguimos alcançar um volume de 0,2% do PIB de dinheiro novo”, diz Cara. Segundo ele, entretanto, a arrecadação da União com contratos novos e já firmados sob regime de concessão e o principal do Fundo Social do Pré-sal, pode significar, em 10 anos, valor próximo de 5% do PIB, o que viabilizaria o financiamento do PNE.

A atual meta 20 do PNE também foi modificada e retirou a obrigatoriedade de esse investimento ser exclusivo em educação pública – agora, o montante pode contemplar projetos como o ProUni, o Pronatec e o Ciência Sem Fronteira.

Após passar pelo Senado, o PNE ainda retornará para a Câmara dos Deputados para depois ser sancionado.

Autor: Carta Capital

http://www.cartacapital.com.br/politica/desfigurado-plano-de-educacao-avanca-no-senado-e-preocupa-especialistas-208.html

Formação Continuada de professores EJA da rede municipal de Santo Antonio

Iniciada em 27 de maio de 2013, a Formação continuada dos professores de Educação de Jovens e Adultos, tem como objetivo orientar o trabalho dos docentes e dos coordenadores. O publico alvo e formado por profissionais de diversos niveis de escolaridade, portanto, precisamos adequar a formação para atender a todos, desenvolvendo conteudos como: Caracteristicas dos alunos, Andragogia, Tendencias Pedagogicas, Como deve ser o trabalho  na sala de aula de EJA, Planejamento e Avaliação.

A Formação Continuada devera se estender ate o final do semestre com encontros semanais visando um melhor acompanhamento por parte da formadora Profa Lourdinha Fernandes.Abaixo vemos o registro.

PNE avança no senado, mas ainda deve sofrer alterãções

Depois de adiamentos seguidos, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (28) o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) com a proposta do Plano Nacional de Educação (PNE). O Projeto de Lei Complementar 103/2012 destina 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para políticas educacionais e estabelece uma série de obrigações para serem cumpridas na área nos próximos dez anos.

Depois de reuniões com vários setores da educação, a proposta aprovada hoje trouxe novidades. Uma delas é a volta da meta intermediária – aprovada na Câmara – que estabelece que 7% do PIB sejam investidos em educação. Pelo texto do Senado, essa exigência seria feita a partir do quinto ano de vigência do plano e a obrigação de 10% só seria exigida a partir do décimo ano.

O relator também decidiu retirar a exigência de laudo médico para atendimento educacional complementar de crianças com deficiência, transtornos de desenvolvimento, altas habilidades ou super dotação. Nesse caso, Pimentel foi convencido de que essa avaliação deve ser feita por profissionais de educação.

Além de vincular à educação os royalties do regime de partilha e os de concessão a partir de dezembro de 2012 , o texto do relatório aprovado hoje também especifica quais ações o governo federal vai financiar com os recursos, na rede de educação nacional e internacional. A definição abrange programas como Ciências sem Fronteiras, Universidade para Todos (ProUni) e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), além de instituições filantrópicas.

Ao todo, o PNE tem mais de 200 estratégias e 20 metas audaciosas, entre elas alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos de idade; erradicar o analfabetismo absoluto; reduzir o analfabetismo funcional; oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de ensino básico; e aumentar o número de professores da educação básica com nível de pós-graduação lato e stricto sensu.

Como antes de ser votado em plenário o texto ainda precisa passar pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Educação do Senado, a expectativa é que vários pontos da proposta sofram alterações. Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação – rede que reúne mais de 200 entidades, alguns pontos avançaram, mas o debate vai continuar.

A avaliação do movimento é de que a grande perda da proposta, até agora, diz respeito à não inclusão da implementação do Custo Aluno-Qualidade Inicial no PNE. Os defensores do instrumento consideram que ele é fundamental como referência para o financiamento da educação e para alterar formas de financiamento da educação no Brasil. O MEC tem dúvidas em relação ao instrumento naquilo que se refere à responsabilidade de transferência de recursos da União para estados e municípios.

Sobre a possibilidade de inclusão do mecanismo no texto, o senador José Pimentel foi taxativo. “Se nos fizermos isso na lei geral, nós não teremos as contribuições [sobre o mecanismo] estadual, municipal e federal que vão ser feitas nas conferências de educação que vão acontecer até o fim do ano”, justificou.

Com o apoio do Ministério da Educação, a coordenação da campanha pretende resgatar o texto que estabelece que em dez anos, todas as crianças até 8 anos de idade, ou que estejam no terceiro ano do ensino fundamental, saibam ler e escrever.

“O Senado reduziu [essa meta] para 6 anos e pedagogicamente, em termos de desenvolvimento de políticas de educação, isso é muito ruim”, avaliou, Daniel Cara.

Autor: Agência Brasil

http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-05-28/pne-avanca-no-senado-mas-ainda-deve-sofrer-alteracoes

A Comissão de Assuntos Economicos aprova Plano Nacional de Educação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou há pouco, por unanimidade, o Plano Nacional de Educação (PNE). O texto consensual é o substitutivo proposto pelo relator, o senador José Pimentel (PT-CE), que destinou 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para políticas educacionais. Entre os acréscimos que fez à proposta enviada pelo Executivo, o parlamentar designou para a educação os recursos obtidos pelo governo com o pagamento de royalties e participações especiais na extração do petróleo.

O projeto estabelece 10 diretrizes e 20 metas a serem cumpridas no setor nos próximos 10 anos. Ficou estabelecido, por exemplo, que todas as crianças devem ser alfabetizadas até, no máximo, oito anos de idade. Consta entre as metas a oferta de educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de ensino básico, bem como a formação de 50% dos professores de educação básica em nível de pós-graduação.

A destinação de 10% do PIB nunca foi vista com bons olhos pelo governo. Dessa forma, agora o Executivo apostou em uma manobra contábil para maquiar a conta. O parecer do senador José Pimentel alterou a redação do texto que chegou da Câmara dos Deputados, substituindo “investimentos públicos em educação pública” por “investimento público em educação”.

Afim de encontrar um acordo, Pimentel tentou resolver o problema da falta de adequação financeira e orçamentária da meta de aplicar 10% do PIB na educação. A solução encontrada foi incorporar ao PNE parte das disposições do projeto, em tramitação na Câmara, que destina 100% dos royalties do petróleo para a educação e mais 50% do Fundo Social do petróleo extraído da camada pré-sal. Com essa adequação o governo está de acordo, conforme já adiantou diversas vezes o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.

Embora aprovada por unanimidade, a proposta deve ter o mérito questionado na outras comissões por onde ainda vai passar, como adiantaram vários parlamentares. Para o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), esse não é o plano ideal. “Esse não é o plano que eu gostaria de ver, não é o que o Brasil precisa. É pouco ambicioso, pouco instrumentalizado. Entretanto, não podemos deixar de avançar”, afirmou durante a discussão da matéria.

Apesar de aprovada na CAE, onde os senadores analisaram as questões econômicas da matéria, o texto ainda vai passar pelas comissões de Constituição de Justiça (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser votado em plenário.



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LIVRO DIDATICO DO SEXTO AO NONO ANO PARA 2014

Livro didático – Divulgadas as obras aprovadas para os alunos do 6º ao 9º ano

13/05/2013 | 10:39

Veja todas as matérias

A Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação, por meio de portaria publicada nesta sexta-feira, 10, divulga a relação das obras aprovadas pelo Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) para 2014. Foram avaliadas coleções de língua portuguesa, matemática, ciências, história, geografia e língua estrangeira moderna (inglês e espanhol) destinadas a alunos do sexto ao nono ano do ensino fundamental.

As obras foram classificadas em três categorias: aprovada, aprovação da obra condicionada à correção de falhas pontuais e reprovada.

Os editores têm acesso aos pareceres das obras no Sistema de Material Didático (Simad) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O prazo para interposição de recursos e reapresentação das obras sujeitas a correções pontuais estará aberto a partir de segunda-feira, 13.

A Portaria da SEB nº 23, de 8 de maio de 2013, com a relação das obras aprovadas pelo PNLD, foi publicada noDiário Oficial da União desta sexta-feira, 10, seção 1, páginas 18 e 19.

Autor: MEC

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=18654:divulgadas-as-obras-aprovadas-para-os-alunos-do-6o-ao-9o-ano&catid=211&Itemid=86