segunda-feira, 29 de abril de 2013

AVALIAÇÕES NA EDUCAÇÃO

Avaliações na educação não são feitas para punir, diz presidente do Inep

28/04/2013 - 18h27
Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Além de um retrato da situação da qualidade da educação em todo o país, e em cada escola da rede pública, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), criado em 2005, traçou metas a serem alcançadas ano a ano, até chegar ao nível de país desenvolvido em 2022, ano do bicentenário da independência.
Hoje (28), Dia Nacional da Educação, os resultados mostram que o trabalho tem dado resultado, de acordo com o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa. Ele destaca que as avaliações na educação não são feitas para punir nem para fazer um ranking das escolas ou estados, mas sim para induzir a melhoria na qualidade do ensino.
“[Serve para analisarmos] onde estamos, quais são as nossas fragilidades, quais são as nossas potencialidades, como é que a gente deve avançar. E a gente está percebendo que o Brasil incorporou essa cultura de avaliação, está tendo muito comprometimento das escolas, dos gestores de educação, da família e da sociedade para, a partir da avaliação, serem feitas intervenções pedagógicas que melhorem a qualidade dos nossos estudantes”, destacou.
Para 2022, a meta é chegar à nota 6,0. Atualmente, a média brasileira está em 5,0 nos anos iniciais do ensino fundamental, 4,1 nos anos finais e 3,7 no ensino médio. “A gente está caminhando bem em direção a ela [meta], temos avançado em todos os níveis, temos um desafio maior que é no ensino médio”, afirma Costa.
Ele lembra que as metas estão previstas no Plano Nacional da Educação e que alguns estados já alcançaram notas superiores. “Mas precisamos alcançar a meta como país. Temos diferenças, mas temos desafios em todo o país e temos pontos de excelência em todo o Brasil.”
A diretora executiva do Movimento Todos pela Educação, Priscilla Cruz, também atribui grande parte do avanço na educação dos últimos anos ao Ideb. “Existe uma correlação muito grande desse avanço com a própria criação do Ideb. O próprio Unicef [Fundo das Nações Unidas para a Infância] fez esse estudo relacionando o Ideb e a melhoria da qualidade da educação, porque aí a escola e as redes passam a ter um parâmetro concreto para poder buscar essa melhoria constante.”
Em nota divulgada na época da divulgação dos resultados do Ideb, o Unicef afirma que “os números mostram que os esforços de governos e da sociedade brasileira estão permitindo que o país alcance as metas acordadas para os anos iniciais e finais do ensino fundamental e médio”.
A secretária municipal de Educação do Rio de Janeiro, Claudia Costin, afirma que é fundamental usar os resultados do Ideb e das avaliações regionais para identificar as escolas que não estão conseguindo melhorar, dento de uma rede que melhorou muito como um todo. “Precisamos de equidade. É importante que a melhoria seja para todas [as escolas]. Tenho muito medo de ilhas de excelência, escolas que são ótimas e aí você investe em umas e aquelas serão ótimas e as outras são um horror.”
O município do Rio tem superado as metas do Ideb desde 2007. No ensino fundamental um, a nota passou de 4,2 em 2005 para 5,4 em 2011 e tem meta de 6,4 para 2021.
O Centro Integrado de Educação Pública (Ciep) Pablo Neruda, na Taquara, zona oeste da cidade, foi uma das escolas da rede municipal que superou as metas estabelecidas, chegando a 8,3 em 2011. A diretora da instituição, Maria Joselza Lins de Albuquerque, afirma que a nota do Ideb foi um grande incentivador para a melhoria.
“Não é que a educação estava falha o tempo todo, mas agora a gente tem um direcionamento, pela Secretaria de Educação, e para alcançar o IdeRio, para alcançar o Ideb, a gente sabe por onde caminhar”.
Por outro lado, o Ciep Maestro Heitor Villa-Lobos, em Santa Cruz, também na zona oeste, estava abaixo da média e trabalhou para superar os objetivos. A diretora Luzinete Costa dos Santos, diz que a nota 3,9 de 2009 estimulou toda a comunidade escolar a se empenhar. “A gente podia muito mais, apesar das dificuldades que a escola enfrenta. Estamos inseridos em uma região que tem uma carência muito grande, o nosso [índice de desenvolvimento humano] IDH aqui é muito baixo. Mas eu tenho uma equipe muito boa, uma equipe de professores que entenderam a situação e fomos para o trabalho arregaçamos as mangas.”
Em 2011, o resultado subiu para 6,6. Segundo a a diretora, para manter a boa média é necessário estimular os estudantes e oferecer oportunidades, envolvendo toda a comunidade escolar. “Este ano o nosso quinto ano vai fazer a prova. Já estamos com reforço escolar dentro de todas essas turmas, do primeiro ano em diante, já estamos com voluntários tentando ajudar, o Programa Bairro Educador também participando do dia a dia da escola, tudo isso para a gente manter essa média que tem hoje."
Edição: Talita Cavalcante
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sexta-feira, 26 de abril de 2013

REAJUSTE DOS VALORES DO FUNDEB

Valores do Fundeb para Municípios de dez Estados brasileiros foram reajustados

Os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referentes à complementação da União foram reajustados. Os novos valores foram divulgados nesta quinta-feira, 25 de abril, no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 344/2013.

O ajuste ocorre a cada ano, devido à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundo no exercício anterior com a arrecadação efetiva. Assim como em 2012, o reajuste será de apenas crédito nas contas do Fundeb, e beneficia 1.923 Municípios de dez Estados, com o montante superior a R$1,3 bilhão.

Os Municípios que recebem os recursos da complementação da União ao Fundeb são dos Estados de: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. No entanto, segundo a Portaria, o Rio Grande do Norte volta a receber o crédito por conta do valor aluno ano do Estado, que teve alteração em relação ao ano de 2012.

Valores
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica: o crédito se dá por conta dos 10% que foram retirados da complementação do Fundeb para o auxílio aos Municípios com dificuldades em pagar o piso do magistério. Esse porcentual não foi distribuído de acordo com a Lei 11.738/2008. Assim, o governo é obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões, e cumprir com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.

De acordo com os dados do Ministério da Educação (MEC), a receita total de Estados e Municípios no Fundeb no ano passado superou a previsão, que era de R$ 94,1 bilhões, e chegou a R$ 97,8 bilhões.

Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo dos recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 9,4 bilhões em 2012, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.

A CNM recomenda que os gestores municipais tomem conhecimento dos lançamentos a crédito nas contas, e reorganizem o planejamento municipal da área da Educação.

Confira o valor do ajustes a crédito dos Municípios:

Alagoas
Amazonas
Bahia
Ceará
Maranhão
Pará
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio Grande do Norte

Portaria 344/2013 na íntegra