Valores do Fundeb para Municípios de dez Estados brasileiros foram reajustados
Os valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referentes à
complementação da União foram reajustados. Os novos valores foram
divulgados nesta quinta-feira, 25 de abril, no Diário Oficial da União
(DOU), por meio da Portaria 344/2013.
O ajuste ocorre a cada ano, devido à apuração da receita
disponibilizada pelos Estados ao Fundo no exercício anterior com a
arrecadação efetiva. Assim como em 2012, o reajuste será de apenas
crédito nas contas do Fundeb, e beneficia 1.923 Municípios de dez
Estados, com o montante superior a R$1,3 bilhão.
Os Municípios
que recebem os recursos da complementação da União ao Fundeb são dos
Estados de: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba,
Pernambuco e Piauí. No entanto, segundo a Portaria, o Rio Grande do
Norte volta a receber o crédito por conta do valor aluno ano do Estado,
que teve alteração em relação ao ano de 2012.
Valores
A
Confederação Nacional dos Municípios (CNM) explica: o crédito se dá por
conta dos 10% que foram retirados da complementação do Fundeb para o
auxílio aos Municípios com dificuldades em pagar o piso do magistério.
Esse porcentual não foi distribuído de acordo com a Lei 11.738/2008.
Assim, o governo é obrigado a repassar cerca de 941,3 milhões, e cumprir
com o dispositivo constitucional que criou o Fundeb.
De
acordo com os dados do Ministério da Educação (MEC), a receita total de
Estados e Municípios no Fundeb no ano passado superou a previsão, que
era de R$ 94,1 bilhões, e chegou a R$ 97,8 bilhões.
Com os
novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo dos recursos do Fundeb, dos
valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a
complementação ao Fundo, que foi de R$ 9,4 bilhões em 2012, ficou
abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos
pela Lei do Fundeb.
A CNM recomenda que os gestores
municipais tomem conhecimento dos lançamentos a crédito nas contas, e
reorganizem o planejamento municipal da área da Educação.
Confira o valor do ajustes a crédito dos Municípios:
Alagoas
Amazonas
Bahia
Ceará
Maranhão
Pará
Paraíba
Pernambuco
Piauí
Rio Grande do Norte
Portaria 344/2013 na íntegra
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